Política de Dados
Este site coleta dados pessoais com um único objetivo: permitir que a Almeida Santos Advogados entre em contato e faça uma avaliação preliminar do seu caso. O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Quais dados coletamos
Apenas o que você informa nos formulários ou canais de contato:
- Nome completo
- Celular com DDD
- Se você é aposentado(a) e/ou pensionista
- Diagnóstico informado (dado de saúde)
- Faixa de salário bruto do(s) benefício(s)
Não coletamos nenhum dado de forma automática além do que você digita — não há cookies de rastreamento neste site.
Dado sensível de saúde
O diagnóstico é um dado pessoal sensível (art. 11 da LGPD). Ele é coletado exclusivamente para avaliar, de forma preliminar, se o seu caso se enquadra na isenção prevista na Lei nº 7.713/88 — e somente mediante o seu consentimento específico, dado ao marcar a caixa de aceite do formulário.
Para que usamos
- Entrar em contato com você sobre o seu caso.
- Fazer uma avaliação preliminar de elegibilidade à isenção do Imposto de Renda.
Não usamos os seus dados para nenhuma outra finalidade, nem para publicidade de terceiros.
Com quem compartilhamos
Seus dados ficam restritos à equipe da Almeida Santos Advogados. Não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais.
Por quanto tempo guardamos
Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessário para o atendimento do seu caso ou até que você solicite a exclusão ou revogue o consentimento.
Seus direitos
A qualquer momento você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados, além de revogar o consentimento (art. 18 da LGPD). Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo.
Responsável pelo tratamento
Almeida Santos Advogados — OAB/ES nº 15.292 · CNPJ 55.909.079/0001-60.
E-mail para assuntos de dados: contato@almeidasantosadvogados.adv.br